| Data | 25/10/2016 |
| Ementa | Transfere o cargo comissionado que indica. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/10/2016, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | CRIANÇA E ADOLESCENTE. DIREITOS HUMANOS. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | TRANSFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (SEJUDH), (SDSCJ), CONSULTOR, REGULAMENTO, ALTERAÇÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 41.460/2015Lei Ordinária nº 15.452/2015 |