Dados Referenciais

Data	27/10/2016
Ementa	Modifica o Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças, e o Decreto nº 42.563, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS relativamente a diversos produtos.
Observação	O Decreto nº 42.563 data de 30 de dezembro de 2015.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/10/2016, na página 4, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 07/12/2016, na página 10, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, AUTOPEÇA, PARTE, COMPONENTE, ACESSÓRIO, ANEXO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, IMPORTADOR, ARREMATANTE, PRODUTO IMPORTADO, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, INCLUSÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, (MVA), INFERIORIDADE, PRODUTO, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, PROCEDÊNCIA, UNIDADE DA FEDERAÇÃO, SAÍDA INTERNA. ALTERAÇÃO, SAÍDA INTERNA, POSTERIORIDADE, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, NÃO APLICAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, PRODUTO, ANEXO. ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), PRODUTO, ANEXO. ALTERAÇÃO, (ICMS), RECOLHIMENTO, ESTOQUE, MERCADORIA. ALTERAÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, RETENÇÃO, OPERAÇÃO COMERCIAL, MERCADORIA, PROCEDIMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.