| Data | 28/10/2016 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 23.560, de 30 de agosto de 2001, que dispõe sobre a fruição de incentivo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 21.973, de 29 de dezembro de 1999, à empresa TINTAS IQUINE LTDA. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/10/2016, na página 8, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), JABOATÃO DOS GUARARAPES. |
| Atualizações | Não consta atualização. |