Dados Referenciais

Data04/11/2016
EmentaModifica a Lei nº 15.668 de 11 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de manutenção semestral nos veículos de transporte escolar, a fim de garantir a segurança dos alunos das escolas municipais do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Aluísio Lessa
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 894/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/11/2016, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

TRANSPORTE.

Indexação
ALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, SEMESTRE, VEÍCULO, TRANSPORTE ESCOLAR, OBJETIVO, GARANTIA, SEGURANÇA, ALUNO, ESCOLA MUNICIPAL.

OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, SEMESTRE, VEÍCULO, TRANSPORTE ESCOLAR, FRETE, TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO, OBJETIVO, GARANTIA, SEGURANÇA, ALUNO, ESCOLA MUNICIPAL, FACULDADE, INSPEÇÃO, VERIFICAÇÃO, EQUIPAMENTO, DISPOSITIVO DE SEGURANÇA.

MOTORISTA, VEÍCULO, TRANSPORTE ESCOLAR, FRETE, OBRIGATORIEDADE, HABILITAÇÃO, EXIGÊNCIA, (CTB), PREFEITURA, FISCALIZAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.