Dados Referenciais

Data06/12/2016
EmentaDispõe sobre procedimentos para o cumprimento das disposições dos arts. 27 e 28 da Lei nº 15.919, de 4 de novembro de 2016.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/12/2016, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
ORÇAMENTO, EXTINÇÃO, UNIDADE TÉCNICA, LEI ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO, PROGRAMA ESPECIAL DE TRABALHO, (SARA), CONTINUAÇÃO, EXECUÇÃO, (E-FISCO), UNIDADE GESTORA.

PERMANÊNCIA, RESPONSABILIDADE, ORDENAÇÃO, DESPESA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTROLE INTERNO, CONTROLE EXTERNO, ORDENADOR DE DESPESA, CRITÉRIOS.

ORDENADOR DE DESPESA, MEDIDA, REGISTRO, AUTARQUIA, ÓRGÃO COMPETENTE, PRAZO.
AtualizaçõesNão consta atualização.