Dados Referenciais

Data12/12/2016
EmentaDispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMesa Diretora
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1087/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 13/12/2016, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

Indexação
REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (ALEPE).

REVISÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (ALEPE), ACRÉSCIMO, SUBSÍDIO, (VBR), CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (GR), EXTENSÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA.

AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO, RETROATIVIDADE, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 15.342/2014

o art. 16.