Dados Referenciais

Data22/12/2016
EmentaDispõe sobre a designação de policiais civis aposentados que indica para a realização de tarefas por prazo certo.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1142/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2016, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

POLÍCIA CIVIL.

Indexação
DESIGNAÇÃO, POLICIAL CIVIL, APOSENTADO, AGENTE DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, POSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, SERVIÇO, PRAZO, CRITÉRIOS.

DESIGNAÇÃO, OBJETIVO, APROVEITAMENTO, COMISSÁRIO DE POLÍCIA, AGENTE DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, APOSENTADO, CRITÉRIOS.

ATIVIDADE, DESCRIÇÃO.

POLICIAL CIVIL, APOSENTADO, LOTAÇÃO, (PMPE).

DESIGNAÇÃO, SELEÇÃO, PRAZO, RENOVAÇÃO, DISPENSA, CRITÉRIOS.

POLICIAL CIVIL, APOSENTADO, DESIGNAÇÃO, POSSIBILIDADE, RECEBIMENTO, PAGAMENTO, ALIMENTAÇÃO, DIÁRIA, AUXÍLIO, FÉRIAS, ADICIONAL DE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DETALHAMENTO.

POLICIAL CIVIL, APOSENTADO, DESIGNAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, NORMA.

TEMPO, DESIGNAÇÃO, ANOTAÇÃO, REGISTRO FUNCIONAL, CRITÉRIOS.

RELAÇÃO JURÍDICA, CARGA HORÁRIA, CRITÉRIOS.

ANEXO, QUANTITATIVO, VALOR.
AtualizaçõesNão consta atualização.
RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 44.146/2017

toda a norma.

Normas CorrelatasLei Complementar nº 137/2008

incisos IV e V do art. 7º.

Lei Ordinária nº 6.425/1972

toda a norma.