Dados Referenciais

Data22/12/2016
EmentaAltera a Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, que dispõe sobre o pagamento de indenização por invalidez decorrente de acidente e por morte de Policiais Civis e Militares do Estado, e a Lei Complementar nº 315, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a revisão de enquadramento, aposentadoria especial e sobre o pagamento de indenização por invalidez decorrente de acidente e por morte de Agente de Segurança Penitenciária.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1082/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2016, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

POLÍCIA CIVIL.

POLÍCIA MILITAR.

Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, INVALIDEZ, ACIDENTE, MORTE, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, LEI COMPLEMENTAR, REVISÃO, ENQUADRAMENTO, APOSENTADORIA ESPECIAL, (ASP).

PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, PRAZO, BENEFICIÁRIO, DEPENDENTE, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, DATA, MORTE, CRITÉRIOS.

PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, DEPENDENTE, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, COTA, PARTE, IGUALDADE, DEPENDENTE, HABILITAÇÃO, POSTERIORIDADE, MORTE, SEGURADO, IMPOSSIBILIDADE, RECEBIMENTO, PAGAMENTO.

PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, PRAZO, BENEFICIÁRIO, DEPENDENTE, (ASP), DATA, MORTE, CRITÉRIOS.

PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, DEPENDENTE, (ASP), COTA, PARTE, IGUALDADE, DEPENDENTE, HABILITAÇÃO, POSTERIORIDADE, MORTE, SEGURADO, IMPOSSIBILIDADE, RECEBIMENTO, PAGAMENTO.

REVOGAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (ASP), (GOSPEPE), APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, PROVENTOS, PROPORCIONALIDADE, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, IDADE, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.