Dados Referenciais

Data09/01/2017
EmentaModifica a Lei Complementar nº 20, de 9 de junho de 1998, que institui e organiza a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, por transformação da Assistência Judiciária do Estado, cria a carreira e cargos de Defensor Público e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDefensoria Pública do Estado de Pernambuco
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1125/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/01/2017, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, (DPPE).

DEFENSOR PÚBLICO, POSSIBILIDADE, RECEBIMENTO, VANTAGEM, GRATIFICAÇÃO POR ACUMULAÇÃO, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, DESCRIÇÃO, CRITÉRIOS.

CRIAÇÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, CHEFE DE NÚCLEO, NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA, DETALHAMENTO.

MEMBRO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (DPPE), APLICAÇÃO, ESTATUTO DO SERVIDOR.

REVOGAÇÃO, (DPPE), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE JUSTIÇA.

REVOGAÇÃO, (DPPE), CHEFE, DEFENSOR PÚBLICO GERAL.

REVOGAÇÃO, SUBDEFENSORIA PÚBLICA, DIREÇÃO, DEFENSOR PÚBLICO, INDICAÇÃO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR DO ESTADO.

REVOGAÇÃO, CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, DISPOSIÇÃO, DEFINIÇÃO, SUBDEFENSORIA PÚBLICA, NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA, DEFINIÇÃO, DECRETO, GOVERNADOR DO ESTADO, CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, CONCURSO, INGRESSO, CARREIRA, CARGO, DEFENSOR PÚBLICO, REALIZAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, GOVERNADOR, JUÍZO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, DEFENSOR PÚBLICO, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR DO ESTADO, POSSE, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, DESCRIÇÃO.

REVOGAÇÃO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIENTE, GOVERNADOR DO ESTADO, MOTIVAÇÃO, EXONERAÇÃO, DEFENSOR PÚBLICO, CONSELHO SUPERIOR, NEGAÇÃO, CONFIRMAÇÃO, CARREIRA.

ANEXO, LOCALIZAÇÃO, EXERCÍCIO, ACUMULAÇÃO, VALOR.
AtualizaçõesNão consta atualização.