Dados Referenciais

Lei Complementar n° 123/2008

Essa norma foi revogada.

Data	01/07/2008
Ementa	Dispõe sobre Promoção de Oficiais das Corporações Militares do Estado de Pernambuco, e dá providências correlatas.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 613/2008
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/07/2008, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	DISCIPLINAMENTO, PROMOÇÃO, OFICIAL, (SDS), (CAMIL), (PMPE), (CBMPE). CRIAÇÃO, CONSELHO SUPERIOR, OBJETIVO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, PROMOÇÃO, OFICIAL, CORPORAÇÃO MILITAR, (PE), COMPOSIÇÃO. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, DECISÃO, CONSELHO SUPERIOR, CLASSIFICAÇÃO, OFICIAL, HOMOLOGAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RELATÓRIO, COMISSÃO, GOVERNO ESTADUAL. CRIAÇÃO, (CPO), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (PMPE), (CBMPE), OBJETIVO, AVALIAÇÃO, MÉRITO, COMPOSIÇÃO, MEMBRO, PRESIDÊNCIA, MANDATO, INCLUSÃO, ACESSO, OFICIAL, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. ACESSO, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, OFICIAL, HABILITAÇÃO, AVALIAÇÃO, PRODUTIVIDADE, CRITÉRIOS, PRAZO. OBRIGATORIEDADE, NATUREZA POLICIAL, FUNÇÃO, MILITAR, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, CESSÃO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, INCLUSÃO, ACESSO, REINCLUSÃO, PROMOÇÃO, REVERSÃO, RETORNO, PRAZO, CORPORAÇÃO MILITAR, CRITÉRIOS. CONCORRÊNCIA, ACESSO, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, VACÂNCIA, CARGO. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, PUBLICAÇÃO, PRAZO. PROMOÇÃO, OFICIAL, GOVERNADOR, PROPOSTA, CRITÉRIOS. BOMBEIRO MILITAR.
Atualizações	Lei Complementar nº 470/2021 Art. 82 revoga a norma. Lei Complementar nº 210/2012 Art. 1º altera redação do art.8º. Lei Complementar nº 139/2009 Art. 1º altera redação do caput do art. 3º. Art. 3º revoga o parágrafo único do art.3º; o § 4º do art. 7º. Lei Complementar nº 130/2008 Art. 9º revoga o § 3º do art. 7º.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 6.784/1974 toda a norma.