| Data | 27/02/2008 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 30.866, de 09 de outubro de 2007, e alteração, que dispõe sobre a operacionalização e o pagamento dos valores mensais pela participação no Programa Jornada Extra de Segurança – PJES, instituído pelo Decreto nº 21.858, de 25 de novembro de 1999, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/02/2008, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. SEGURANÇA PÚBLICA. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, MILITAR, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, PAGAMENTO, PARTICIPAÇÃO, (PJES), HIPÓTESE, SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, DETALHAMENTO.(PCPE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |