Dados Referenciais

Data18/06/1984
EmentaAutoriza abertura de crédito especial.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

353/1984

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/06/1984, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DE JUSTIÇA.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 9.222/1983

o art. 1°.

Lei Ordinária nº 7.832/1979

o inciso I do art. 6°.