Dados Referenciais

Data07/12/2011
EmentaReajusta o vencimento base do cargo público que indica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 688/2011

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/12/2011, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

Indexação
REAJUSTE, VALOR NOMINAL, (VBR), ATRIBUIÇÃO, CARGO PÚBLICO, (ASP), INTEGRAÇÃO, (CIGOSP), VINCULAÇÃO, (SEDSDH), ANEXO.

GARANTIA, PERÍODO DETERMINADO, EXCEÇÃO, PROGRESSÃO HORIZONTAL, MANUTENÇÃO, NÍVEL, ENQUADRAMENTO, CLASSE, EXCLUSIVIDADE, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, (ASP), DATA, PUBLICAÇÃO, GRADE DE VENCIMENTOS, (VBR), (PCCV), CATEGORIA FUNCIONAL, FAIXA SALARIAL.

GARANTIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (ASP), AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, OBJETIVO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, CARREIRA, EFEITO FINANCEIRO, DATA DETERMINADA, CRITÉRIOS.

EXTENSÃO, APOSENTADORIA, PENSÃO.
Atualizações
Art. 5°

revoga os Anexos I, II, III e IV.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 38.297/2012

o § 2° do art. 1°.