Dados Referenciais

Data21/11/2008
EmentaRegulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - FEP e dispõe sobre a taxa de administração prevista na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/11/2008, na página 10, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
REGULAMENTAÇÃO, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSO, BENEFICIÁRIO, REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO, (PE), PREVISÃO, (PPA), (FEP), PLANO DE AÇÃO, APRECIAÇÃO, CONSELHO CONSULTIVO, COMPOSIÇÃO, (AD-DIPER), ENCAMINHAMENTO, (SDEC), (SEFAZ), PRAZO, BALANCETE, BALANÇO.

REFERÊNCIA, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, OBSERVAÇÃO.

(SDEC), AUTORIZAÇÃO, EXPEDIÇÃO, NORMA COMPLEMENTAR, CONTROLE, REGULARIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSO, (FEP).
AtualizaçõesNão consta atualização.