Dados Referenciais

Data28/12/2005
EmentaDispõe sobre cessão de servidores, introduz modificações na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1085/2005

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/12/2005, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
DISCIPLINAMENTO, LIMITE, CESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO, EMPREGADO PÚBLICO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, PODER PÚBLICO, ÓRGÃO AUTÔNOMO, ESTADO, (ALEPE), (TJPE), (TCE), (MPPE).

RESSARCIMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EMPREGADO PÚBLICO, CESSÃO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, PODER PÚBLICO, EMPENHO, PODER, CESSIONÁRIO, CÁLCULO, LIMITE, DESPESA, PESSOAL.

ALTERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, POLICIAL MILITAR, SERVIDOR PÚBLICO MILITAR, CESSÃO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, CÁLCULO, DESPESA, EMPENHO, CONVALIDAÇÃO, RESSARCIMENTO, PODER PÚBLICO, ESTADO.

GARANTIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DIREITO, LICENÇA, DESEMPENHO, MANDATO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO, DIREITO, VANTAGEM, PREJUÍZO, REMUNERAÇÃO, NEGAÇÃO, ABRANGÊNCIA, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DEFINIÇÃO, EXERCÍCIO, CONCESSÃO, LICENÇA, PUBLICAÇÃO, LEI, REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, ESTATUTO.

EXERCÍCIO, MANDATO, CLASSE, EMPREGADO PÚBLICO, DEFINIÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, SINDICATO.

CONVALIDAÇÃO, LICENÇA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MANDATO, SINDICATO, REGIME, CESSÃO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO.
Atualizações
Art. 3º

altera redação do inciso I do art. 1º.

Art. 49

revoga § 3º do art. 5º.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 1º; dos incisos I, II, III e IV do art. 1º.

acresce os incisos V e VI ao art. 1º.

altera redação do parágrafo único do art. 1º.

Art. 3º

revoga o art. 2º.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 32.235/2008

o art. 5°.

Normas CorrelatasLei Complementar nº 301/2015

o art. 1º.

Resolução da Alepe nº 1.018/2010

o art. 1°.