Dados Referenciais

Data03/04/2017
EmentaInstitui e consolida procedimentos de autorização da despesa pública no âmbito do Poder Executivo Estadual.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/04/2017, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CONSOLIDAÇÃO, PROCEDIMENTO, AUTORIZAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTÁRIA, ÂMBITO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, PARTICIPANTE, ORÇAMENTO FISCAL, (CPF), VINCULAÇÃO, NÚCLEO DE GESTÃO DO GOVERNO, CONFORMIDADE, LEI COMPLEMENTAR, APLICAÇÃO, DECRETO ESTADUAL.

CRIAÇÃO, CORPO TÉCNICO, (CPF), ÓRGÃO COLEGIADO, INSTÂNCIA AUXILIAR, (CPF), COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, (SEFAZ), (SEPLAG), (SAD), (SCGE), (PGE).

AUTORIZAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTÁRIA, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, LIMITE, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, PROMOÇÃO, EQUILÍBRIO FISCAL, CRITÉRIOS.

AUTORIZAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTÁRIA, GRUPO DE DESPESA, CONTINUIDADE, SUJEIÇÃO, DECISÃO, (CPP), CONFORMIDADE, LEI COMPLEMENTAR, RESPONSABILIDADE.

CORPO TÉCNICO, (CPF), ATRIBUIÇÃO.

COORDENAÇÃO, (CTE), (SEFAZ), ATUAÇÃO, SECRETARIA, CORPO TÉCNICO, (CPF), (CPF), ATRIBUIÇÃO.

TETO, CONTROLE, DESPESA ORÇAMENTÁRIA, DEFINIÇÃO, TOTAL, EXERCÍCIO, REAVALIAÇÃO, BIMESTRE, CONFORMIDADE, RECEITA ESTADUAL, DECISÃO, GOVERNO, PROCEDÊNCIA.

DEFINIÇÃO, TETO, CONTROLE, DESPESA ORÇAMENTÁRIA, EXERCÍCIO, RESPONSABILIDADE, (SEFAZ), BASE, ESTIMATIVA, RECEITA, DISCUSSÃO, ÂMBITO, (CPF), CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFETUAÇÃO, MEIO, SISTEMA E-FISCO, CONFORMIDADE, LEI FEDERAL, (LDO), (LOA), (PPA).

ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OCORRÊNCIA, FORMA, CENTRALIZAÇÃO, (SEPLAG), ALTERNÂNCIA, DESCENTRALIZAÇÃO, MEIO, SOLICITAÇÃO, UNIDADE GESTORA.

ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NEGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, (CPF), RESPONSABILIDADE, (SEPLAG), SITUAÇÃO.

ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ELABORAÇÃO, UNIDADE GESTORA, SECRETARIA DE ESTADO, ÓRGÃO, ENCAMINHAMENTO, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SEPLAG), MEIO, SISTEMA E-FISCO.

ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBRIGATORIEDADE, INSTRUÇÃO, (CPF), MEIO, PARECER, ELABORAÇÃO, (SEPLAG), ANÁLISE, APLICAÇÃO, ELEMENTO, CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBRIGATORIEDADE, INSTRUÇÃO, (CPF), MEIO, PARECER, ELABORAÇÃO, (SEPLAG), ANÁLISE, APLICAÇÃO, ELEMENTO, CRITÉRIOS.

SOLICITAÇÃO, ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBEDIÊNCIA, CICLO ORDINÁRIO, CICLO EXTRAORDINÁRIO, PERIODICIDADE, CALENDÁRIO, REGULAMENTAÇÃO, NORMA, OPERACIONALIZAÇÃO, ORÇAMENTO, CRITÉRIOS.

SOLICITAÇÃO, ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DEFERIMENTO, (CPF), TETO, CONTROLE, DESPESA ORÇAMENTÁRIA, UNIDADE GESTORA, SOLICITANTE.

COTA, NORMA, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, (PE), DETERMINAÇÃO, ANO, MEIO, DECRETO ESTADUAL.

COTA, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, REVISÃO, MEIO, ACRÉSCIMO, REDUÇÃO, REMANEJAMENTO, CRITÉRIOS, (CPF), OBSERVAÇÃO, LIMITE, TETO, CONTROLE, DESPESA ORÇAMENTÁRIA.

PLEITO, REVISÃO, COTA FINANCEIRA, EXERCÍCIO, ELABORAÇÃO, UNIDADE GESTORA, SECRETARIA DE ESTADO, ÓRGÃO, IGUALDADE, ENCAMINHAMENTO, (CTE), (SEFAZ), MEIO, SISTEMA E-FISCO, DETALHAMENTO, ALTERAÇÃO, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.

SOLICITAÇÃO, ALTERAÇÃO, INCLUSÃO, COTA, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, GRUPO DE DESPESA, OBRIGATORIEDADE, CICLO, REGULAMENTAÇÃO, PERÍODO DETERMINADO.

RESPONSABILIDADE, INTERMEDIAÇÃO, (CTE), DISPENSA, SUJEIÇÃO, (CPF), SOLICITAÇÃO, ALTERAÇÃO, INCLUSÃO, COTA, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, REFERÊNCIA.

(PMG), OBJETIVO, REALIZAÇÃO, CONTROLE DE QUALIDADE, DESPESA PÚBLICA, PROCEDIMENTO.

(SCGE), MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, OBJETIVO, ESTUDO, DISSEMINAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, CONTROLE PREVENTIVO, MEDIDA, ECONOMIA, REALIZAÇÃO, AÇÕES, CRITÉRIOS.

ÓRGÃOS, ENTIDADE, ENCAMINHAMENTO, TEMPO DETERMINADO, MAPA, (SCGE).

CRIAÇÃO, (ICO), AVALIAÇÃO, NÍVEL, COOPERAÇÃO, UNIDADE GESTORA, (PMG), VERIFICAÇÃO, CUMPRIMENTO, PONTUAÇÃO, CONTROLE, MONITORAMENTO, CORPO TÉCNICO, (SCGE), CRITÉRIOS.

DIRIGENTE, ÓRGÃO, ENTIDADE, PARTICIPANTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DESIGNAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ORDENADOR DE DESPESA, GESTOR DE QUALIDADE DE GASTO, COORDENAÇÃO, (PMG), UNIDADE GESTORA, CRITÉRIOS.

CRIAÇÃO, (CRT), ÂMBITO ESTADUAL, INSCRIÇÃO, MUNICÍPIO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, CRITÉRIOS.

RESPONSABILIDADE, (SAD), ANTERIORIDADE, PROCEDIMENTO, COMPRA, CONTRATAÇÃO, COMPOSIÇÃO, PAUTA, REUNIÃO, (CPF).

SOLICITAÇÃO, LICITAÇÃO, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, CREDENCIAMENTO, ADITAMENTO, CONTRATO, ADESÃO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ENCAMINHAMENTO, CENTRAL DE LICITAÇÕES, (PGE), COMPATIBILIDADE, TETO, CONTROLE, DESPESA ORÇAMENTÁRIA, UNIDADE GESTORA, REQUERENTE, CONTROLE, SALDO, CRITÉRIOS.

PROIBIÇÃO, ADESÃO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, LICITAÇÃO, RATIFICAÇÃO, PROCEDIMENTO, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, LICITAÇÃO, COMPROMETIMENTO, TETO, CONTROLE, DESPESA ORÇAMENTÁRIA, UNIDADE GESTORA.

(PGE), ÂMBITO, ATRIBUIÇÃO, DECRETO ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO.

ÓRGÃOS, MEMBRO, (CPF), PUBLICAÇÃO, NORMA, PROCEDIMENTO, CUMPRIMENTO, META, DETERMINAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, PACTO, EXECUTIVO.

ANÁLISE, PROMOÇÃO, (CPF), RESTRIÇÃO, VERIFICAÇÃO, ADEQUAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTÁRIA, TETO FINANCEIRO, PACTO, ÓRGÃO, ENTIDADE, (SEFAZ).

NEGAÇÃO, CUMPRIMENTO, DETERMINAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, IMPLICAÇÃO, APROVAÇÃO, PLEITO, APRESENTAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 50.060/2021

Decreto do Executivo nº 48.551/2020

Lei Complementar nº 425/2020