Dados Referenciais

Data	20/07/1978
Ementa	Reajusta os vencimentos dos funcionário do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Tribunal de Contas do Estado
Proposição	1069/1978
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/07/1978, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUNAL DE CONTAS.
Indexação	REAJUSTE REMUNERATÓRIO, FUNCIONÁRIO, (TCE), EXTENSÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, CRITÉRIOS. VALOR, GRATIFICAÇÃO, SALÁRIO FAMÍLIA, REPRESENTAÇÃO, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CRITÉRIOS. CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE, PRESIDÊNCIA, (TCE), RECLASSIFICAÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 7.765/1978 o art. 9°. Lei Ordinária nº 7.130/1976 o art. 3°.