Dados Referenciais

Data	21/05/2015
Ementa	Altera o Decreto nº 19.063, de 18 de abril de 1996, que dispõe sobre o procedimento relativo à aposentadoria dos servidores civis e militares do Estado de Pernambuco.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/05/2015, na página 7, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Indexação	ALTERAÇÃO, AUTOS, PROCESSO, REFORMA, TRANSFERÊNCIA, RESERVA REMUNERADA, MILITAR, OBRIGATORIEDADE, INSTRUÇÃO, PARECER JURÍDICO, (PMPE), (CBMPE), RESTRIÇÃO, INCAPACIDADE. BOMBEIRO MILITAR. (PMPE).
Atualizações	Não consta atualização.