Dados Referenciais

Data	26/04/2017
Ementa	Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa AGRO INDUSTRIAL VALE DO AMARAJI LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/04/2017, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(ICMS), MUNICÍPIO, AMARAJI.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 41.445/2015 . Decreto do Executivo nº 40.218/2013 . Lei Ordinária nº 15.063/2013 . Decreto do Executivo nº 21.959/1999 .