Dados Referenciais

Data	15/10/2008
Ementa	Introduz alterações no Decreto nº 31.653, de 08 de abril de 2008, que concede incentivo do PRODEPE à empresa NETUNO ALIMENTOS S/A.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/10/2008, na página 7, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), RECIFE.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 21.959/1999 .