DECRETO Nº 32.479, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008.

Introduz alterações no Decreto nº 31.653, de 08 de abril de 2008, que concede incentivo do PRODEPE à empresa NETUNO ALIMENTOS S/A.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e respectivas alterações;

CONSIDERANDO a Resolução nº 09, de 27 de junho de 2008, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, e o teor do Ofício CONDIC nº 061/2008, de 22 de julho de 2008,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 31.653, de 08 de abril de 2008, passa a vigorar com as seguintes modificações:

“Art.1º A fruição do estímulo concedido pelo Decreto nº 30.686, de 09 de agosto de 2007, à empresa NETUNO ALIMENTOS S/A, estabelecida na Rua Professor Nestor Bezerra, nº 186 – Várzea – Recife – PE, com CNPJ/MF nº 00.580.504/0015-23 e CACEPE nº 18.1.001.0298182-9, fica condicionada à observância das seguintes características, nos termos do artigo 9º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e alterações:

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III - produtos beneficiados: batatas preparadas ou conservadas congeladas – NBM/SH 2004.10.00 – até 700 tonelada/ano; azeitona em conserva – NBM/SH 2005.70.00 – até 2.880 tonelada/ano; uva passa – NBM/SH 0806.20.00 – até 960 tonelada/ano; ameixa seca sem caroço – NBM/SH 0813.20.20 – até 300 tonelada/ano; ameixa seca com caroço – NBM/SH 0813.20.10 – até 600 tonelada/ano; alpiste – NBM/SH 1008.30.90 – até 7.200 tonelada/ano; alho – NBM/SH 0703.20.90 – até 10.000 tonelada/ano; atum em conserva – NBM/SH 1604.14.10 – até 1.150 tonelada/ano; polvo eviscerado congelado – NBM/SH 0307.59.10 – até 100 tonelada/ano; lula inteira congelada – NBM/SH 0307.49.19 – até 60 tonelada/ano; lula em anéis congelada – NBM/SH 0307.49.19 – até 90 tonelada/ano; mexilhões inteiros congelados – NBM/SH 0307.39.00 – até 90 tonelada/ano; mexilhões meia concha congelados – NBM/SH 0307.39.00 – até 50 tonelada/ano; carne de mexilhões congelada – NBM/SH 0307.39.00 – até 20 tonelada/ano; filé de peixe empanado congelado – NBM/SH 1604.20.90 – até 15 tonelada/ano; carne de vieira e mariscos congelados – NBM/SH 0307.29.00 – até 25 tonelada/ano; alho em pó – NBM/SH 0712.90.10 – até 300 tonelada/ano; cebolas trituradas – NBM/SH 0712.20.00 – até 250 tonelada/ano; cebolas frescas – NBM/SH 0703.10.19 – até 200 tonelada/ano; outros produtos hortículas secos (alho desidratado) – NBM/SH 0712.90.90 – até 50 tonelada/ano; brócolis congelado – NBM/SH 0704.10.00 – até 250 tonelada/ano; outros vegetais do gênero Brassica – NBM/SH 0704.90.00 – até 100 tonelada/ano; queijo mussarela resfriado – NBM/SH 0406.10.10 – até 700 tonelada/ano;  queijo ralado – NBM/SH 0406.20.00 – até 350 tonelada/ano; queijo fundido – NBM/SH 0406.30.00 – até 30 tonelada/ano;  queijo de pasta mofada – NBM/SH 0406.40.00 – até 15 tonelada/ano; queijo resfriado - saint paulin – NBM/SH 0406.90.90 – até 3 tonelada/ano; queijo resfriado – provolone – NBM/SH 0406.90.90 – até 10 tonelada/ano; queijo resfriado – reggianito – NBM/SH 0406.90.90 – até 5 tonelada/ano; queijo resfriado – sardo – NBM/SH 0406.90.90 – até 6 tonelada/ano; queijo resfriado – brie – NBM/SH 0406.10.90 – até 10 tonelada/ano; queijo resfriado – camembert – NBM/SH 0406.10.90 – até 5 tonelada/ano; queijo resfriado – gorgonzola – NBM/SH 0406.10.90 – até 5 tonelada/ano; queijo resfriado – gouda – NBM/SH 0406.10.90 – até 5 tonelada/ano; coco ralado – NBM/SH 0801.11.10 – até 100 tonelada/ano; orégano – NBM/SH 1211.90.10 – até 120 tonelada/ano; alcaparras em conservas – NBM/SH 0711.90.00 – até 200 tonelada/ano; noz moscada – NBM/SH 0908.10.00 – até 50 tonelada/ano; milho de pipoca – NBM/SH 1005.90.10 – até 1.200 tonelada/ano; vinhos de uvas frescas, incluídos vinhos enriquecidos com álcool – NBM/SH 2204 – até 50.000 litros/ano; vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas – NBM/SH 2205 – até 40.000 litros/ano; whiskies, licores e vodcas – NBM/SH 2208.00.00 – até 200.000 litros/ano; azeite virgem – NBM/SH 1509.10.00 – até 400.000 litros/ano; azeite composto – NBM/SH 1510.00.00 – até 150.000 litros/ano; outras especiarias/folha de louro – NBM/SH 0910.99.00 – até 200 tonelada/ano; outras partes de plantas secas/folha de boldo – NBM/SH 1211.90.90 – até 200 tonelada/ano; casca de canela - inteira e quebrada – NBM/SH 0906.11.00 – até 50 tonelada/ano; ervilha congelada – NBM/SH 0710.21.00 – até 500 tonelada/ano; lula em anéis empanado congelada – NBM/SH 1605.40.00 – até 50 tonelada/ano; preparação de surimi congelado - kani kama – NBM/SH 1604.20.90 – até 160 tonelada/ano; preparação de surimi congelado – muslito – NBM/SH 1604.20.90 – até 110 tonelada/ano e filé de camarão empanado congelado – NBM/SH 1605.20.00 – até 50 tonelada/ano; (NR)

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 15 de outubro de 2008.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR