Dados Referenciais

Data01/06/2007
EmentaAltera o inciso I do artigo 15 da Lei Complementar nº 059, de 05 de julho de 2004.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 102/2007

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/06/2007, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, REDEFINIÇÃO, ATIVIDADE, (PMPE), (CBMPE), AUSÊNCIA, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, MILITAR, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, SERVIÇO, POLICIAMENTO OSTENSIVO, APOIO ASSISTENCIAL, APOIO À SAÚDE, SERVIÇO MÉDICO, EXCEÇÃO, AFASTAMENTO, UTILIZAÇÃO, LICENÇA, TRATAMENTO MÉDICO.

BOMBEIRO MILITAR.

(PMPE).
AtualizaçõesNão consta atualização.