Dados Referenciais

Data	14/11/2008
Ementa	Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que trata do PRODEPE, concedido à empresa VITI-VINÍCOLA CERESER LTDA., pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/11/2008, na página 6, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(PRODEPE), (ICMS), CABO DE SANTO AGOSTINHO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 32.021/2008 . Decreto do Executivo nº 21.959/1999 .