Dados Referenciais

Data	16/05/2017
Ementa	Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MARQUES MINERAÇÃO LTDA. EPP.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/05/2017, na página 7, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(ICMS), MUNICÍPIO, PARANATAMA.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 40.217/2013 . Lei Ordinária nº 15.063/2013 . Decreto do Executivo nº 21.959/1999 .