Dados Referenciais

Data16/12/2013
EmentaModifica o inciso I do art. 210, da Constituição do Estado de Pernambuco, incluindo o bioma caatinga no rol de ecossistemas protegidos.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Rodrigo Novaes
Proposição

Proposta de Emenda à Constituição 08/2013

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 17/12/2013, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EMENDA À CONSTITUIÇÃO.

INCLUSÃO, BIOMA, CAATINGA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROTEÇÃO, ECOSSISTEMA, MEIO AMBIENTE.

PLANO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, OBJETIVO, PROTEÇÃO, PRAIA, ÁREA, MANGUEZAL, MATA, RESTINGA, CAATINGA, ESTUDO, DIVULGAÇÃO, POPULAÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.