Dados Referenciais

Data	13/02/2008
Ementa	Altera o Decreto n° 30.219 de 15 de fevereiro de 2007, que aprova o Regulamento da Secretaria Especial da Mulher, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/02/2008, na página 3, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 11/12/2008, na página 10, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, SECRETARIA DA MULHER.
Atualizações	Não consta atualização.