Dados Referenciais

Data16/04/2008
EmentaAltera o Anexo II do Decreto nº 29.973, de 01 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/04/2008, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, ANEXO, (PCCV), (DETRAN).
Atualizações
Art. 3º

revoga a norma.