Dados Referenciais

Data12/12/1977
EmentaRestaura gratificação e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

865/1977

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/12/1977, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO.

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoRESTAURAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, REMUNERAÇÃO, DESEMBARGADOR, JUIZ DE DIREITO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, CURADOR, PROMOTOR DE JUSTIÇA, PROCURADOR GERAL DA FAZENDA, ADVOGADO DE OFÍCIO, AUDITOR.

FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO, SECRETÁRIO DE ESTADO.

EXTENSÃO, INATIVO.
AtualizaçõesNão consta atualização.