Dados Referenciais

Data	30/05/2017
Ementa	Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa BIOSINTÉTICA FARMACÊUTICA LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/05/2017, na página 7, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 17/08/2017, na página 8, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(ICMS), (PRODEPE), CABO DE SANTO AGOSTINHO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 47.525/2019 Art. 3º renumera o parágrafo único do art. 1º, que passa a vigorar como § 1º. acresce o § 2º ao art. 1º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 40.218/2013 . Lei Ordinária nº 15.063/2013 . Decreto do Executivo nº 21.959/1999 .