| Data | 30/05/2017 |
| Ementa | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 37.240, de 11 de outubro de 2011, à empresa NORDESTE TINTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/05/2017, na página 7, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | PRORROGAÇÃO, PRAZO DE FRUIÇÃO, (ICMS), (PRODEPE), VITÓRIA DE SANTO ANTÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 40.218/2013Lei Ordinária nº 15.063/2013Decreto do Executivo nº 21.959/1999 |