Dados Referenciais

Data	30/05/2017
Ementa	Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 30.158, de 29 de dezembro de 2006, à empresa PINCOL-PREMOLDADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/05/2017, na página 8, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	RENOVAÇÃO, PRAZO DE FRUIÇÃO, (ICMS), (PRODEPE), ITAPISSUMA.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 40.218/2013 . Lei Ordinária nº 15.063/2013 . Decreto do Executivo nº 21.959/1999 .