| Data | 30/12/2008 |
| Ementa | Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que trata do PRODEPE, concedido à empresa INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS MAVALÉRIO LTDA., pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/12/2008, na página 7, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | (PRODEPE), (ICMS), RECIFE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 32.021/2008 |