Dados Referenciais

Data	09/03/2015
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a adaptar a Lei Orçamentária Anual do Estado de 2015 e o Plano Plurianual 2012/2015 às modificações introduzidas pela Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 29/2015
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/03/2015, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS. PODER EXECUTIVO.
Indexação	AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ADAPTAÇÃO, (LOA), ANO, (PPA), PERÍODO, ALTERAÇÃO, ESTRUTURA ORGÂNICA, FUNCIONAMENTO. ALTERAÇÃO, (LOA), ANEXO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, ANEXO. CRÉDITO ESPECIAL, VALOR, SALDO, PROGRAMA ESPECIAL DE TRABALHO, ANEXO. RECURSO, DESPESA, PROCEDÊNCIA, ANULAÇÃO, VALOR, IGUALDADE, PROGRAMA ESPECIAL DE TRABALHO, ANEXO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, COMPATIBILIZAÇÃO, (PPA), PERÍODO, REVISÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 15.452/2015 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.437/2014 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.532/2011 toda a norma.