Dados Referenciais

Data13/06/2017
EmentaRegulamenta no Estado de Pernambuco as disposições da Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/06/2017, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

DIREITOS HUMANOS.

Indexação
POLÍTICAS PÚBLICAS, PRIMEIRA INFÂNCIA, PRINCÍPIOS, DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, ATENDIMENTO, DESENVOLVIMENTO INFANTIL.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, DEPENDÊNCIA, TESOURO ESTADUAL, CRITÉRIOS.

PRIMEIRA INFÂNCIA, PERÍODO, ABRANGÊNCIA, IDADE, VIDA, CRIANÇA.

POLÍTICAS PÚBLICAS, ATENDIMENTO, DIREITO, CRIANÇA, PRIMEIRA INFÂNCIA, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, FORMA, PARTICIPAÇÃO, CRIANÇA, OBJETIVO.

OBRIGATORIEDADE, PRIORIDADE, POLÍTICAS PÚBLICAS, PRIMEIRA INFÂNCIA.

POLÍTICA ESTADUAL, PRIMEIRA INFÂNCIA, ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, ACORDO, COORDENAÇÃO INTERSETORIAL.

CRIAÇÃO, COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, EXECUTIVO, COMPETÊNCIA, ARTICULAÇÃO, AÇÕES, ESTRATÉGIA, PROTEÇÃO, PROMOÇÃO, DIREITO, CRIANÇA, PRIMEIRA INFÂNCIA, ESPECIFICAÇÃO.

COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, COMPOSIÇÃO, CRITÉRIOS.

(PE), ADESÃO, MUNICÍPIO, ACORDO, DIREITO, CRIANÇA, PRIMEIRA INFÂNCIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, ELABORAÇÃO, PLANEJAMENTO MUNICIPAL, ARTICULAÇÃO, SETOR.

POLÍTICA, PRIMEIRA INFÂNCIA, ARTICULAÇÃO, ENTIDADE, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, OBJETIVO.

PROFISSIONAL, ATUAÇÃO, DIFERENÇA, ESPAÇO, EXECUÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, PROGRAMA, CRIANÇA, PRIMEIRA INFÂNCIA, ACESSO, GARANTIA, PRIORIDADE, QUALIFICAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, PROGRAMA.

POLÍTICAS PÚBLICAS, MONITORAMENTO, COLETA, DADO, AVALIAÇÃO, OFERTA, SERVIÇO, CRIANÇA, DIVULGAÇÃO, RESULTADO.

(PE), APOIO, PARTICIPAÇÃO, FAMÍLIA, REDE DE PROTEÇÃO, ZELO, CRIANÇA, CONTEXTO SOCIOFAMILIAR, POPULAÇÃO, CRITÉRIOS.

POLÍTICAS PÚBLICAS, CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, PRIMEIRA INFÂNCIA, CRIANÇA, ACESSO, CULTURA, RECONHECIMENTO.

EXPANSÃO, EDUCAÇÃO INFANTIL, QUALIDADE, OFERTA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTO, (MEC), CRITÉRIOS, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.

(PE), INCENTIVO, CRIAÇÃO, ESPAÇO LÚDICO, CRIATIVIDADE, LOCALIZAÇÃO, CIRCULAÇÃO, CRIANÇA, ESPAÇO, SEGURANÇA, POPULAÇÃO.

RESPONSABILIDADE, PODER PÚBLICO, PARCERIA, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO, ACORDO DE COOPERAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, PRIMEIRA INFÂNCIA.
Atualizações
Art. 1º

altera redação dos incisos I, II, III, IV, VI, VII, VIII e X do § 1º do art. 7º; do § 3º do art. 7º.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 47.803/2019