Dados Referenciais

Data	17/09/2014
Ementa	Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa LIMOTÊXTIL LTDA. ? EPP.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/09/2014, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(ICMS), MUNICÍPIO, LIMOEIRO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 59.239/2025 Art. 2º altera redação do caput do art. 1/]; do inciso IV do art. 1º. acresce as alíneas "a" e 'b" ao inciso IV do art. 1º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 40.218/2013