Dados Referenciais

Data17/03/2015
EmentaIntroduz alterações no Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/03/2015, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERESTADUAL, AUTOPEÇA, SAÍDA INTERNA, NÃO APLICAÇÃO, PRODUTO, ANEXO.

BASE DE CÁLCULO, (ICMS), RESPONSABILIDADE, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, REDUÇÃO, VALOR, RESULTADO, AGREGAÇÃO, MANUTENÇÃO, CRÉDITO FISCAL, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, AUTOPEÇA.

PRODUTO IMPORTADO, ALÍQUOTA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.