Dados Referenciais

Data	20/03/1970
Ementa	Altera o Decreto-Lei nº 198, de 7 de fevereiro de 1970, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Observação	Errata publicada como epígrafe de "Decreto-Lei nº 1958, de 23 de abril de 1970."
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/03/1970, na página 1962, coluna 2 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 29/04/1970, na página 2914, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, CARGO EFETIVO, TÉCNICO FAZENDÁRIO, PROVIMENTO, CRITÉRIOS, DESCRIÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 8.946/1982