Dados Referenciais

Data	08/09/1993
Ementa	Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	793/1993
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/09/1993, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, (SEFAZ).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 10.836/1992 toda a norma.