Dados Referenciais

Data	04/09/2014
Ementa	Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 22.710, de 9 de outubro de 2000, à empresa TAMBAÚ INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/09/2014, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(ICMS), MUNICÍPIO, CUSTÓDIA.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 32.013/2008 . Decreto do Executivo nº 21.959/1999 .