Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 13.307/2007

Data	01/10/2007
Ementa	Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2008, nos termos dos artigos 37, inciso XX; 123, §2º; 124, inciso II, com a redação dada pela EC nº 22/2003; e 131 da Constituição do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Apelidos	Diretrizes Orçamentárias 2008 LDO 2008 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2008
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 232/2007
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/10/2007, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	(LDO), (PE). LEI ORÇAMENTÁRIA, DESPESA PÚBLICA, FINANÇAS PÚBLICAS, (PE). (LDO), ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, PRIORIDADE, META, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. (LDO), ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, ORÇAMENTO PÚBLICO. (LDO), DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO ESTADUAL, PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (LDO), PREVISÃO, DESPESA PÚBLICA, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL. (LDO), ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. (LDO), DISPOSIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ANEXO, META FISCAL. ANEXO, RISCO FISCAL.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 13.677/2008 o art. 2º (autorização de crédito) Lei Ordinária nº 13.623/2008 o art. 2º (autorização de crédito.) Lei Ordinária nº 13.617/2008 o art. 2º (autorização de recursos) Lei Ordinária nº 13.596/2008 o art. 2º. Lei Ordinária nº 13.441/2008 o art. 2º (autorização de crédito.) Lei Ordinária nº 13.440/2008 o art. 2º (autorização de crédito.) Lei Ordinária nº 13.439/2008 o art. 2º (autorização de crédito.) Lei Ordinária nº 13.438/2008 o art. 1º (autorização de crédito.) Lei Ordinária nº 13.426/2008 o art. 2º. Lei Ordinária nº 13.306/2007 toda a norma.