| Ementa | Introduz modificações no Decreto nº 30.403, de 04 de maio de 2007, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco, relativamente à inclusão de insumos beneficiados no seu Anexo Único. |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/07/2008, na página 5, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 22/08/2008, na página 6, coluna 2 |