| Data | 18/07/2017 |
| Ementa | Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, atender à situação de excepcional interesse público. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/07/2017, na página 11, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | AUTORIZAÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, PROFISSIONAL, (SETEQ), VIGÊNCIA, PRORROGAÇÃO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 14.547/2011 |