Dados Referenciais

Data25/11/1991
EmentaDispõe sobre "O Sistema Especial de Controle e Fiscalização" e dá outras providencias.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

285/1991

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/11/1991, na página 11, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, DESCRIÇÃO, OCORRÊNCIA, CRIME, OFERECIMENTO, SAÍDA, MERCADORIA, AUSÊNCIA, DOCUMENTO FISCAL.

SISTEMA ESPECIAL, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO DE SAÍDA, OPERAÇÃO DE ENTRADA, MERCADORIA, SERVIÇO, CONFERÊNCIA, ESTOQUE.

ALTERAÇÃO, RECEBIMENTO, IMPORTADOR, MERCADORIA, PRODUTO IMPORTADO, EXTERIOR.

CONCEITO, RECEBIMENTO, ESTABELECIMENTO IMPORTADOR, TRANSMISSÃO, RETIRADA, MERCADORIA.
Atualizações
Art. 3°

revoga a norma.