Dados Referenciais

Data14/01/2000
EmentaCria a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 315/1999

VetoOfício nº 017/00
Dispositivos VetadosInciso VIII do art. 10.
Manutenção do VetoSim
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/01/2000, na página 20, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoCRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (ARPE), VINCULAÇÃO, GABINETE, GOVERNADOR, AUTONOMIA FINANCEIRA, AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA, AUTONOMIA FUNCIONAL, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, SEDE, CAPITAL DE ESTADO.
Atualizações
Art. 21

revoga toda a norma.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 15.900/2016

toda a norma.

Lei Ordinária nº 11.921/2000

toda a norma.