| Data | 27/07/2017 |
| Ementa | Altera o Anexo II do Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que trata do Programa de Jornada Extra de Segurança - PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/07/2017, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | DIREITOS HUMANOS. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, (PJES), ANEXO, SERVIÇO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |