| Data | 27/07/2017 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 43.000, de 4 de maio de 2016, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pelo Poder Executivo. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/07/2017, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, (PMI), COMISSÃO ESPECIAL, ENQUADRAMENTO, NÍVEL, CONVALIDAÇÃO, PAGAMENTO, PERÍODO DETERMINADO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |