Dados Referenciais

Data27/07/2017
EmentaAltera o Decreto nº 43.000, de 4 de maio de 2016, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pelo Poder Executivo.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/07/2017, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, (PMI), COMISSÃO ESPECIAL, ENQUADRAMENTO, NÍVEL, CONVALIDAÇÃO, PAGAMENTO, PERÍODO DETERMINADO.
AtualizaçõesNão consta atualização.