Dados Referenciais

Data	27/07/2017
Ementa	Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa USAÇUCAR COMÉRCIO E EMPACOTAMENTO DE CEREIAS LTDA. - EPP.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/07/2017, na página 8, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(PRODEPE), (ICMS), CABO DE SANTO AGOSTINHO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 40.218/2013 . Lei Ordinária nº 15.063/2013 . Decreto do Executivo nº 21.959/1999 .