Dados Referenciais

Data	19/01/2007
Ementa	Altera dispositivos da Lei nº 11.503, de 18 de dezembro de 1997, e alterações, que institui o Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Administrativos Fazendários, e da Lei nº 11.562, de 30 de junho de 1998, e alterações, que trata do Plano de Carreiras do Grupo Ocupacional Auditoria do Tesouro Estadual - GOATE da Secretaria da Fazenda, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1484/2007
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/01/2007, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, (FASAF). (PCCV), (GOATE), (SEFAZ). (FASAF), DISTRIBUIÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, HIPÓTESE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, LOTAÇÃO, EFETIVO EXERCÍCIO, (SEFAZ). SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (GOATE), CEDENTE, (SECGE), RETORNO, (SEFAZ), GARANTIA, LOTAÇÃO, MUNICÍPIO, EFETIVO EXERCÍCIO, FUNÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CONCORRÊNCIA, DESEMPENHO FUNCIONAL, ESTÁGIO PROBATÓRIO. CEDENTE, AUSÊNCIA DE ÔNUS, ÓRGÃO DE ORIGEM, EFETIVO EXERCÍCIO, (SECGE), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (GOATE), (CGE), (DCTE), (SEFAZ), GARANTIA, DIREITO, ALTERAÇÃO, LISTA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PATRIMÔNIO, (SECGE).
Atualizações	Não consta atualização.