| Data | 03/08/2017 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 42.864, de 6 de abril de 2016, que aprova o Plano do Curso de Formação e Habilitação de Praças - CFHP PM e BM. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/08/2017, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ANEXO, (CFHP), BOMBEIRO MILITAR, (CBMPE), (PMPE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |