Dados Referenciais

Data	04/08/2017
Ementa	Modifica o Decreto n° 14.876, de 12 de março de 1991, e o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente ao Programa de Investimento em Infraestrutura - Proinfra.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/08/2017, na página 9, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PROINFRA), ESTABELECIMENTO, (PE), INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, INSTALAÇÃO, EMPREENDIMENTO, CONVÊNIO ICMS, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ESTABELECIMENTO ATACADISTA. CONCESSÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, INCENTIVO FISCAL, CRÉDITO PRESUMIDO, VALOR, IMPOSTO, APURAÇÃO, PERÍODO FISCAL, CRITÉRIOS. (ICMS), ESTABELECIMENTO, (PE), INSTALAÇÃO, EMPREENDIMENTO, INVESTIMENTO, MANUTENÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. (ICMS), GOZO, BENEFÍCIO FISCAL, CRITÉRIOS. (SEFAZ), OBRIGATORIEDADE, PROCEDIMENTO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 45.192/2017 Art. 1º revoga o caput do art. 3º.